Correio da Manhã – Concorda com a petição lançada pelo ‘CM’?
Maria José Morgado – Concordo. Corresponde às recomendações da Convenção da ONU e, além disso, responde à exigência de maior rigor no controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos e no controlo das contas públicas.
– A ausência da criminalização do enriquecimento ilícito prejudica o combate ao fenómeno?
– Ninguém pode dar respostas a isso. O que temos de definir é se queremos ter maior capacidade de ataque à corrupção, ou se queremos um combate mais fraco. Aí escolhemos ter institutos com menor força.
– Nesse caso será importante combater o enriquecimento.
– É muito importante o confisco dos bens ilegitimamente adquiridos, mas também criar mecanismos que facilitem a prova de aquisição por interposta pessoa, tendo em conta a camuflagem que é oferecida pela quantidade de off-shores que existem.
– A proliferação de off-shores acabou por ser o maior entrave no combate ao fenómeno?
– É um muro em que batemos se não soubermos obter a cooperação internacional. E é preciso ter atenção que muitas vezes os off-shores estão no nosso País. São meras caixas postais, em Lisboa ou arredores.
– A distinção entre corrupção para acto ilícito e para acto lícito na sua opinião faz sentido?
– Não se justifica, mas a questão volta a ser o que queremos de política criminal. Se queremos a política tradicional mantemos, se não teremos de alterar.
– Na sua opinião, a corrupção tem minado o País?
– A corrupção enfraqueceu-nos nos últimos 25 anos. Tornou o País mais pobre, aumentou os custos dos serviços públicos, enfraqueceu o Estado. Toda a criminalidade usa a corrupção. A fraude, o terrorismo, o crime organizado andam de mãos dadas com a corrupção.
– Ainda é possível mudar este estado de coisas?
– A justiça penal não faz tudo. Esta é uma guerra prolongada, se não desistirmos melhoramos.
